Termos e Condições
A TRACE International, Inc. (“TRACE”) fornece seus Serviços (conforme definidos abaixo) por meio da plataforma TRACEgifts accessível pelo site: https://gifts.traceinternational.org/ (“Site”), conforme este acordo de Termos de Serviços (“TOS”). Ao aceitar este TOS ou acessar ou usar os Serviços ou o Site, Você declara ter lido, compreendido, e concordado em se vincular a este TOS. Caso esteja assinando este TOS em nome de alguma empresa ou outra pessoa jurídica, Você declara ter poderes para obrigar tal entidade e suas afiliadas a este TOS e, nesta hipótese, os termos “Você”, “seu”, ”sua”, “seus”, “suas” farão referência a tal entidade e suas afiliadas. Caso não tenha tais poderes ou não concorde com este TOS, Você deverá rejeitá-lo e não deverá utilizar os Serviços.
Definições
“Subsidiária Majoritária/b>” significa entidade na qual mais de 50% (cinquenta por cento) pertence à Empresa e que se qualifica para o uso dos Serviços conforme os termos do Acordo de Associação com a TRACE da referida Empresa.
“TRACEgifts” ou “Serviços” significa os serviços identificados com mais detalhes abaixo e que possibilitam o rastreamento e gerenciamento das despesas com presentes, viagens e hospitalidade.
“TRACE” significa TRACE International, Inc., que opera a plataforma da TRACEgifts.
“Você” e “Seu/sua/seus/suas” significam o Usuário individual que está acessando o Site.
Vigência do TOS
Este TOS entra em vigor na data em que Você primeiro acessar o Site, na Data da “Última Atualização” (abaixo) ou posteriormente, e permanecerá em vigor enquanto Você continuar a acessar ou utilizar os Serviços ou Site. A TRACE reserva-se o direito de atualizar periodicamente este TOS, com ou sem notificação prévia.
Os Serviços incluem o seguinte, conforme aplicável a Você:
- Personalização dos tipos de benefícios e lista de relacionamentos nos registros de presentes.
- Registro de decisões para cada registro de presente; visualização de log de auditoria do histórico de decisões.
- Controle do acesso de Usuário às páginas e relatórios do registro de presentes por meio de permissões de Usuário específicas que podem ser usadas em qualquer combinação.
- Todas as outras ferramentas, funcionalidades, recursos e serviços fornecidos ou disponibilizados para Você pelo Site, e (c) todos os programas de software, dados, textos, imagens, sons, vídeos e conteúdos disponibilizados pelo Site ou Serviços (coletivamente, “Conteúdo”). Quaisquer recursos novos que sejam adicionados ou que ampliem os Serviços estarão também sujeitos a este TOS.
Acesso e uso dos Serviços
Conforme as condições gerais deste TOS, Você poderá acessar e usar os Serviços exclusivamente para seus fins comerciais internos. Você não irá (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, partilhar o uso (time-share) ou por outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços para terceiros, além das formas expressamente permitidas por este TOS ou outro acordo por escrito com a TRACE; ou (b) usar os Serviços de forma ilícita ou de qualquer forma que interfira com ou desestabilize a integridade ou o desempenho dos Serviços e seus componentes; ou (c) realizar análises de segurança ou vulnerabilidade diretamente ou por terceiros (p. ex.: hacking ético, testes de penetração, engenharia social, etc.) de quaisquer domínios, redes, sistemas de TI, pessoal, ou instalações físicas da TRACE sem autorização prévia por escrito da TRACE (relativamente ao escopo, ocasião, e confidencialidade da análise e de seus resultados, a parte responsável pela realização da análise, etc.); ou (d) modificar, adaptar ou invadir os Serviços para sugerir falsamente qualquer patrocínio ou associação com a TRACE.
Sujeitos apenas ao direito limitado de acesso e uso dos Serviços expressamente concedidos a Você conforme este TOS ou outro acordo por escrito com a TRACE, todos os direitos, titularidade e participação relacionados aos Serviços, Conteúdo e Site e seus componentes permanecerão com a TRACE e a esta pertencerão com exclusividade.
Os Serviços e produtos da TRACE fornecidos por meio do Site podem conter informações pessoais de outros indivíduos, estando tais dados sujeitos a medidas rigorosas de proteção legal conforme legislação aplicável de proteção de dados pessoais. Você poderá acessar e processar tais dados pessoais apenas se devidamente autorizado e caso necessite de tais informações para o desempenho de suas funções, para acessar ou de outra forma processar tais informações. Você deverá aplicar os cuidados devidos na salvaguarda de tais informações e adotar todas as medidas necessárias para evitar qualquer perda, roubo, corrupção ou divulgação das informações para pessoas não autorizadas. Em caso de dúvidas relativas a tais obrigações, entre em contato com a TRACE pelo e-mail [email protected].
A TRACE manterá as salvaguardas administrativas, organizacionais, físicas e técnicas apropriadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados. Nós não divulgaremos os seus dados para partes externas, salvo por determinação legal ou se Você permitir. Nós não vendemos informações pessoais.
Os dados armazenados por Você no Site (“Seus Dados”) não podem ser visualizados pela TRACE, exceto: A hierarquia da Empresa, usuários e permissões de usuário, suas seleções em “Gerenciar Configurações do Registro” (p. ex.: preferências de notificação, limites de valores de presentes incluídos por Você, quaisquer políticas ou outros documentos carregados por Você) e suas seleções em “Gerenciar Decisões e Fluxo de Trabalho” (p. ex.: quaisquer categorias personalizadas de decisão criadas por Você). As informações que Você incluir por meio do Site serão apenas para seu uso interno.
A TRACE não adquire quaisquer direitos, titularidade ou participação sobre os Seus Dados hospedados no Site.
Responsabilidades da sua conta
Você deve fornecer seu nome completo, endereço de e-mail válido e as demais informações solicitadas para concluir o processo de criação de conta. Você não fará afirmações falsas nem assumirá a identidade de outra pessoa enquanto utilizar os Serviços.
Você é responsável pela manutenção da segurança e confidencialidade do seu nome de usuário e senha no Site. Você é totalmente responsável por todas e quaisquer atividades em seu login e conta, incluindo todo o conteúdo publicado. Você concorda e reconhece que, sem a autorização expressa da TRACE, seu login não poderá ser compartilhado por várias pessoas. A Empresa poderá solicitar que a TRACE crie logins adicionais para outras pessoas autorizadas da sua organização. Você deverá notificar imediatamente a TRACE sobre qualquer acesso ou uso não autorizado dos Serviços.
Você é responsável por desativar a conta de um usuário que deixar de ser seu funcionário, ou por solicitar que a TRACE desative a conta.
Ao usar os Serviços, Você não poderá infringir as leis aplicáveis (incluindo, entre outras, as leis de privacidade, proteção de dados e de direitos autorais). Você não transmitirá dados pessoais fora do Site de qualquer forma não segura ou não autorizada.
Você não transmitirá dados pessoais fora do Site de qualquer forma não segura ou não autorizada.
A violação de quaisquer desses compromissos poderá causar o encerramento da sua conta.
A TRACE não será responsável por perdas ou danos resultantes do descumprimento por Você dessas obrigações de segurança.
A TRACE envidará esforços comerciais razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto nos casos de: (a) período de inatividade planejado ou manutenção de rotina, os quais a TRACE buscará minimizar; e (b) indisponibilidade causada por circunstâncias alheias ao controle razoável da TRACE (p. ex.: caso fortuito ou falha do provedor de serviço de internet). A TRACE prestará suporte básico durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 17h00 (horário de Nova York), exceto feriados. O suporte básico inclui a demonstração sobre como usar os Serviços e a solução de quaisquer problemas na plataforma, mas não inclui assistência em relação aos Seus Dados (acessíveis apenas por Você), bem como quaisquer problemas relativos a API ou outra integração tecnológica.
OS SERVIÇOS, INCLUINDO O SITE E O CONTEÚDO, E TODOS OS COMPONENTES DE REDE E SERVIDOR SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, E A TRACE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU LEGAL, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO DE USO, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE ESPECÍFICA, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE A TRACE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEM ATRASOS, SEGUROS, LIVRES DE ERRO OU VÍRUS, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO FORNECIDA A VOCÊ PELA TRACE OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NESTE TOS.
Limitação da responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, OU POR OUTRA FORMA) A TRACE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, REFLEXOS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS.
ALÉM DISSO, A TRACE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, GASTOS, PREJUÍZOS OU RESPONSABILIDADES EXCEDENTES À TAXA ANUAL PAGA OU DEVIDA PELA EMPRESA PELO ANO ANTERIOR À OCASIÃO DE QUALQUER PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO DISTRIBUEM OS RISCOS DESTE TOS ENTRE AS PARTES, E AS PARTES CONSIDERARAM TAIS LIMITAÇÕES EM SUAS DECISÕES SOBRE A CELEBRAÇÃO DESTE ACORDO.
Alguns estados não admitem a exclusão de garantias legais ou limitação de responsabilidades por danos incidentais ou reflexos, e, portanto, algumas das limitações acima poderão não se aplicar a Você. NESSES ESTADOS, A RESPONSABILIDADE DA TRACE SERÁ LIMITADA DA FORMA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
O não exercício ou a falta de exigência pela TRACE de qualquer direito ou disposição deste TOS não significará a renúncia desse direito.
Este TOS será regido pelas leis do Estado de Maryland, Estados Unidos da América, sem consideração dos princípios de conflitos entre leis de diferentes Estados. Você concorda expressamente em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva da justiça estadual e federal do Estado de Maryland para fins de resolução de qualquer conflito relativo ao seu acesso ou uso dos Serviços.
As notificações serão enviadas a Você por e-mail para o endereço de e-mail que Você tenha fornecido no Site. As notificações destinadas à TRACE serão encaminhadas por e-mail para: [email protected] com cópia para [email protected].
Conflitos com outros acordos
As notificações serão enviadas a Você por e-mail para o endereço de e-mail que Você tenha fornecido no Site. As notificações destinadas à TRACE serão encaminhadas por e-mail para: [email protected] com cópia para [email protected].
Conflitos com outros acordos
Você reconhece que este TOS representa contrato válido entre Você e a TRACE, mesmo em seu formato eletrônico e sem assinaturas físicas suas e da TRACE. Você concorda ainda que o seu uso dos Serviços seja regido por este TOS.Na hipótese de conflito entre os termos deste TOS e o Acordo de Associação à TRACE, seu ou da Empresa, e/ou acordo de processamento de dados ou cláusulas contratuais padrão ou outro acordo por escrito (cada um, “Acordo Assinado”), os termos do Acordo Assinado aplicável prevalecerão.
Última atualização: 13 de janeiro de 2022